Portaria de Credenciamento n. 37 de 16 de fevereiro de 2024
Credencia o curso "Direitos Humanos: uma abordagem sistêmica, prática e processual" promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão (ESMAM-MA).
| Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2024
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