Portaria de Credenciamento de Curso Compartilhado n. 10 de 20 de fevereiro de 2024
Credencia o curso "Responsabilidade Civil por Danos Ambientais: Aspectos Teóricos e Perspectiva Jurisprudencial", compartilhado pela Enfam e realizado pela Escola Judicial do Amapá (EJAP)
| Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2024
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| Assuntos: | |
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