Portaria de Credenciamento n. 43 de 26 de fevereiro de 2024

Credencia o curso "Aspectos Teóricos e Práticos do Código de Processo Civil" promovido pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT)

Autor principal: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2024
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