Portaria de Credenciamento n. 93 de 8 de abril de 2024

Credencia o curso "Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória no Código de Processo Penal (Lei 12.403/2011)" promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal (2. Região) (EMARF).

Autor principal: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2024
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_4:oai:localhost:2011-1870572024-05-28 Portaria de Credenciamento n. 93 de 8 de abril de 2024 Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) Curso de aperfeiçoamento, credenciamento Magistrado Escola da Magistratura Regional Federal (2. Região) (EMARF) Credencia o curso "Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória no Código de Processo Penal (Lei 12.403/2011)" promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal (2. Região) (EMARF). 2024-04-10T19:25:20Z 2024-04-10T19:25:20Z 2024-04-08 2024-04-10 Ato administrativo Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 10 abr. 2024. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/187057 pt-BR PRT
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