Portaria de Credenciamento de Curso Compartilhado n. 24 de 30 de abril de 2024

Credencia curso "Teoria e Práticas dos Precedentes" compartilhado pela Enfam e promovido pela Escola Superior da Magistratura da Paraíba (ESMA-PB).

Autor principal: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2024
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Resumo: Credencia curso "Teoria e Práticas dos Precedentes" compartilhado pela Enfam e promovido pela Escola Superior da Magistratura da Paraíba (ESMA-PB).