Portaria de Credenciamento n. 126 de 6 de maio de 2024

Credencia o "Curso de Formação de Magistrados em Matéria Eleitoral - Direito Eleitoral Principais Inovações Legais e Jurisprudenciais para as Eleições de 2024" promovido pela Escola Judiciária Eleitoral do Rio de Janeiro (EJE-RJ) em parceria com a Escola da Magistratura do Estado do Rio de...

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Autor principal: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2024
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