Portaria n. 93 de 7 de março de 2012
por: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Publicado em: (2012)
Portaria n. 198, de 7 de abril de 2009
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado Teoria Constitucional do Processo Penal, a ser ministrado pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN).
| Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
|---|---|
| Outros Autores: | ENFAM |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|