Portaria ENFAM n. 169 de 15 de maio de 2012
por: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Publicado em: (2012)
Portaria n. 232, de 15 de maio de 2009
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado Direitos Fundamentais: cidadania e liberdade – enfoques em problemas regionais e nacionais, a ser ministrado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso do Sul (ESMAGIS).
| Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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| Outros Autores: | ENFAM |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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