Portaria n. 314, de 11 de setembro de 2009
por: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Publicado em: (2009)
Portaria n. 256, de 18 de junho de 2009
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado Atualização em Direito Penal e Processo Penal, a ser ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Mato Grosso (ESMAGIS – MT).
| Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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| Outros Autores: | ENFAM |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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