Portaria n. 314 de 28 de agosto de 2012
por: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Publicado em: (2012)
Portaria n. 264, de 3 de agosto de 2009
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado Violência Doméstica e a Lei Maria da Penha, a ser ministrado pela Escola da Magistratura do Paraná (EMAP).
Na minha lista:
Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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Outros Autores: | ENFAM |
Tipo de documento: | Ato normativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2009
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Assuntos: | |
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