Portaria n. 277 de 3 de agosto de 2009

Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado Direito Penal e Direito Processual Penal, a ser ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Rio Grande do Sul (AJURIS).

Autor principal: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Outros Autores: ENFAM
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2009
Assuntos:
Obter o texto integral: