Portaria n. 286, de 14 de agosto de 2009

Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado O Judiciário e o Processo Penal conforme a Constituição e os Direitos Humanos: Perspectivas e Incertezas, a ser ministrado pela Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (EMES).

Autor principal: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Outros Autores: ENFAM
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2009
Assuntos:
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