Portaria n. 317, de 15 de setembro de 2009
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado Estado e Integração: Vivências e Experiências em Tratados Internacionais e Disposições Constitucionais, a ser ministrado pela Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (ESMAFE).
Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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Outros Autores: | ENFAM |
Tipo de documento: | Ato normativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2009
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Assuntos: | |
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