Portaria n. 327, de 28 de setembro de 2009

Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado Direito Civil – Função Social dos Direitos Reais, a ser ministrado pela Escola Superior da Magistratura de Sergipe (ESMESE).

Autor principal: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Outros Autores: ENFAM
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2009
Assuntos:
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