Portaria n. 340, de 7 de outubro de 2009
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado Serviços Públicos Essenciais – Direitos Fundamentais Sociais à Luz da Aplicabilidade da Constituição Federal e do Código de Defesa do Consumidor, a ser ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Pernambuco (ESMAPE).
| Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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| Outros Autores: | ENFAM |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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| Assuntos: | |
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