Portaria n. 56, de 26 de março de 2010
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado Ordem Constitucional Econômica e Direito Regulatório, na modalidade presencial, a ser ministrado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ).
Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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Outros Autores: | ENFAM |
Tipo de documento: | Ato normativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2010
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Assuntos: | |
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