Portaria n. 49, de 14 de julho de 2008
por: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Publicado em: (2008)
Portaria n. 156, de 14 de setembro de 2010
Credencia, para fim de aperfeiçoamento, o Curso denominado Regional de Aperfeiçoamento para Magistrados Sobre o Anteprojeto de Reforma Global do Código de Processo Penal, ministrado pela Escola da Magistratura do Paraná (EMAP).
| Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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| Outros Autores: | ENFAM |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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