Portaria n. 262, de 16 de dezembro de 2010
Credencia, para fins de aperfeiçoamento o curso denominado “Alterações Legislativas no Direito Penal e no Processo Penal: Avanços e Retrocessos”, ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Pernambuco, Desembargador Cláudio Américo Miranda (ESMAPE).
| Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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| Outros Autores: | ENFAM |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Credencia, para fins de aperfeiçoamento o
curso denominado “Alterações
Legislativas no Direito Penal e no
Processo Penal: Avanços e Retrocessos”,
ministrado pela Escola Superior da
Magistratura do Estado de Pernambuco,
Desembargador Cláudio Américo Miranda
(ESMAPE). |
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