Portaria n. 18, de 9 de fevereiro de 2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado Direito das Obrigações e Responsabilidade Civil, ministrado pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT).
| Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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| Assuntos: | |
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