Portaria n. 92 de 27 de abril de 2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “A Aplicação da Pena na Visão da Câmara Criminal do TJRN”, ministrado pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN).
| Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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| Outros Autores: | ENFAM |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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