Portaria n. 17 de 9 de fevereiro de 2011
por: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Publicado em: (2011)
Portaria n. 124, de 17 de maio de 2011
Credenciar, para efeitos do disposto na mencionada resolução, o curso de aperfeiçoamento denominado “Curso de Direito Público”, com carga horária total de 10 (dez) horas-aula, ministrado pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), nos termos do Processo nº 2011116 - Credenciamento....
| Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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| Outros Autores: | ENFAM |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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| Assuntos: | |
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