Portaria n. 157 de 27 de junho de 2011

Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Os Critérios da Aplicação da Pena e da Sua Execução – Turmas 01 e 02”, ministrado pela Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (ESMAPE).

Autor principal: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Outros Autores: ENFAM
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2011
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