Portaria n. 135, de 23 de maio de 2011
por: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Publicado em: (2011)
Portaria n. 141 de 27 de maio de 2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “O Poder Discricionário do Juiz na Prisão Cautelar e na Individualização da Pena”, ministrado pela Escola de Administração Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios – Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro (TJDFT).
| Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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| Outros Autores: | ENFAM |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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