Portaria n. 198 de 1 de agosto de 2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Aspectos da Aplicação das Medidas Protetivas e Socioeducativas do Estatuto da Criança e do Adolescente – Turmas 01 a 03”, ministrado pela Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (ESMAPE).
Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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Outros Autores: | ENFAM |
Tipo de documento: | Ato normativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2011
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Assuntos: | |
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