Portaria n. 198 de 1 de agosto de 2011

Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Aspectos da Aplicação das Medidas Protetivas e Socioeducativas do Estatuto da Criança e do Adolescente – Turmas 01 a 03”, ministrado pela Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (ESMAPE).

Autor principal: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Outros Autores: ENFAM
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2011
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