Portaria n. 228, de 16 de agosto de 2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Convenção das Nações Unidas sobre apátridas, refugiados e o Novo Estatuto do Estrangeiro. Aplicação pelo Brasil e soluções práticas”, ministrado pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF).
| Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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| Outros Autores: | ENFAM |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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| Assuntos: | |
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