Portaria n. 281 de 22 de setembro de 2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado Curso Currículo Permanente – Módulo IV – Direito Penal e Processual Penal, ministrado pela Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (EMAGIS).
Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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Outros Autores: | ENFAM |
Tipo de documento: | Ato normativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2011
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Assuntos: | |
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