Portaria n. 275 de 8 de setembro de 2011
por: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Publicado em: (2011)
Portaria n. 283 de 22 de setembro de 2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado Sentença Penal sob o Prisma da Constituição Federal e da Reforma Processual – Polo de Imperatriz, ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão (ESMAM - MA).
| Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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| Outros Autores: | ENFAM |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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