Portaria n. 31 de 23 de janeiro de 2012

Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “A Tutela Cautelar no Direito Processual e Penal na Sociedade Contemporânea”, ministrado pela Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (ESMAPE).

Autor principal: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Outros Autores: ENFAM
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2012
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