Portaria n. 90 de 6 de março de 2012
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Curso de Direitos e Deveres na Relação Concessionária e Consumidor – Aspectos Civis e Criminais”, ministrado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ).
| Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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| Outros Autores: | ENFAM |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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| Assuntos: | |
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