Portaria n. 198 de 24 de maio de 2012

Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Procedimentos no Código Penal com ênfase na Lei nº 11.719/2008”, ministrado pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF).

Autor principal: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Outros Autores: ENFAM
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2012
Assuntos:
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