Portaria n. 324 de 28 de agosto de 2012
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Turmas Recursais: 10 Anos – Sistema Recursal nos Juizados Especiais Federais: Turmas Recursais, Turmas Regionais de Uniformização e Turma Nacional de Uniformização”, ministrado pela Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (ESMAFE5).
| Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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| Outros Autores: | ENFAM |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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