Portaria n. 432 de 9 de dezembro de 2012
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Direito Ambiental Para Juízes Ibero-Americanos – Discutindo na Prática o Princípio 10 da Declaração do Rio”, ministrado pela Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (EMAGIS).
| Main Author: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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| Other Authors: | ENFAM |
| Format: | Ato normativo |
| Language: | Português |
| Published: |
2013
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| Online Access: |
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