Portaria n. 299 de 18 de agosto de 2013
Credencia o curso de formação inicial – segunda etapa – vitaliciamento/ formação continuada denominado “Direito Comparado Brasil – Alemanha: Conferência Crítica à Teoria dos Princípios”, ministrado pela Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 4ª Região (EMAGIS).
| Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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| Outros Autores: | ENFAM |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
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