Portaria n. 326, de 28 de setembro de 2009
por: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Publicado em: (2009)
Portaria n. 326 de 3 de setembro de 2013
Credencia o curso de formação inicial – segunda etapa – vitaliciamento/ formação continuada denominado “Aperfeiçoamento em Dosimetria da Pena”, ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará (ESMPA).
| Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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| Outros Autores: | ENFAM |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
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