Portaria n. 430 de 21 de outubro de 2013
Credencia o curso de formação inicial – Segunda Etapa – Vitaliciamento/ Formação Continuada denominado “Jurisdição Constitucional”, ministrado pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (ESMAPE).
| Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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| Outros Autores: | ENFAM |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
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