Portaria n. 439 de 17 de novembro de 2013
Credencia o curso de Formação Inicial – Segunda Etapa – Vitaliciamento/ Formação Continuada denominado “Funcionalismo, Imputação Objetiva, Teoria do Domínio do Fato e Reformas Recentes do Processo Penal Brasileiro”, ministrado pela Escola de Administração Judiciária do Distrito Federal e dos Territó...
| Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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| Outros Autores: | ENFAM |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
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| Resumo: |
Credencia o curso de Formação
Inicial – Segunda Etapa –
Vitaliciamento/ Formação
Continuada denominado
“Funcionalismo, Imputação Objetiva,
Teoria do Domínio do Fato e Reformas
Recentes do Processo Penal Brasileiro”,
ministrado pela Escola de Administração
Judiciária do Distrito Federal e dos
Territórios – Instituto Ministro Luiz Vicente
Cernicchiaro (TJDFT). |
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