Portaria n. 436 de 17 de novembro de 2013
Credencia o curso de Formação Inicial – Segunda Etapa – Vitaliciamento/ Formação Continuada denominado “Reformas do Código de Processo Penal e Investigação”, ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Mato Grosso (ESMAGIS-MT).
| Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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| Outros Autores: | ENFAM |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
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