Portaria de Credenciamento ENFAM n. 36 de 9 de março de 2016

Credencia o curso "A Necessária Análise de Prova na Prisão Preventiva e a Possibilidade desta Prisão na Hipótese de Prisão na Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher" promovido pela Escola da Magistratura do Estado de Alagoas – ESMAL.

Autor principal: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2016
Assuntos:
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