Portaria de Credenciamento ENFAM n. 50 de 22 de março de 2016
Credencia o curso "Direito Ambiental para Juízes – 2ª edição – Código de Proteção da Vegetação Nativa Brasileira (Lei 12.651/2012)" promovido pela Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região – EMAGIS.
| Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2016
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