Portaria n. 11 de 8 de outubro de 2007
Cancela o registro, como repositório autorizado de jurisprudência, da publicação "Lex - Jurisprudência do Tribunal Federal de Recursos".
Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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Outros Autores: | Gabinete do Ministro Diretor da Revista (GDR) |
Tipo de documento: | Ato normativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2007
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Assuntos: | |
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