Ato n. 163 de 16 de junho de 2004
Designa o Ministro Hélio Quaglia Barbosa para compor a 3ª Seção e 6ª Turma a partir do dia 15.06.2004, em vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Fontes de Alencar.
Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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Outros Autores: | PRE |
Tipo de documento: | Ato normativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2005
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Assuntos: | |
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