Portaria STJ/GP n. 364 de 1º de setembro de 2016

Revoga a Portaria STJ n. 471 de 1º de setembro de 2014.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2016
Assuntos:
Ministro
Vice-presidente, competência
Processo judicial
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-1046032024-05-28 Portaria STJ/GP n. 364 de 1º de setembro de 2016 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ministro Vice-presidente, competência Processo judicial Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Revoga a Portaria STJ n. 471 de 1º de setembro de 2014. Delega competência ao Vice-Presidente do Tribunal para decidir as petições de recursos para o Supremo Tribunal Federal, resolvendo os incidentes que suscitarem. 2016-09-06T12:06:57Z 2016-09-06T12:06:57Z 2016-09-01 2016-09-06 Ato administrativo Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 6 set. 2016. http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/104603 pt-BR REVOGADO PORTARIA STJ/GP n. 252 de 30 de agosto de 2018 (Revogação) PRT https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/124831 Open access
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