Portaria n. 24 de 25 de janeiro de 2017

Publica, na forma do anexo, o relatório de gestão fiscal referente ao terceiro quadrimestre de 2016, consoante previsto no art. 55, § 2º, da Lei Complementar n. 101/2000.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2017
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