Resolução nº 5, de 25 de maio de 2004

Acompanha anexo

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Outros Autores: PRE
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2005
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-10812024-05-28 Resolução nº 5, de 25 de maio de 2004 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) PRE Gestão fiscal, relatório, aprovação Lei de responsabilidade fiscal Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000 Acompanha anexo Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). 2005-09-14T15:20:43Z 2005-09-14T15:20:43Z 2004-05-25 2004-05-29 Ato administrativo Diário Oficial da União, 29 maio 2004. Seção 1, p. 1. Edição extra. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/1081 pt_BR RES 39744 bytes application/pdf
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