Portaria STJ/GP n. 134 de 31 de março de 2017

Revoga a Portaria STJ n. 435 de 20 de agosto de 2014.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2017
Assuntos:
Ministro, competência
Distribuição processual
Segunda Seção
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-1090802024-05-28 Portaria STJ/GP n. 134 de 31 de março de 2017 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ministro, competência Distribuição processual Segunda Seção Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Revoga a Portaria STJ n. 435 de 20 de agosto de 2014. Revoga a Portaria STJ n. 435, que atribui a magistrado da Segunda Seção competência para decidir, em determinadas hipóteses, antes da distribuição, os feitos de competência daquele órgão fracionário. 2017-04-03T12:10:53Z 2017-04-03T12:10:53Z 2017-03-31 2017-04-03 Ato administrativo Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 3 abr. 2017. http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/109080 pt-BR PRT Open access
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