Extrato de Termo de Cooperação Técnica

Extrato do Termo de Cooperação Técnica STJ/TJMG n. 8/2017, entre o STJ e o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, cujo objeto é fixar obrigações mútuas para aprimorar a aplicação prática do sistema de precedentes estabelecido pelo Código de Processo Civil de 2015 e a gestão de processos cor...

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Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2017
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-1153642024-05-28 Extrato de Termo de Cooperação Técnica Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Acordo de cooperação Minas Gerais. Tribunal de Justiça (TJMG) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Extrato do Termo de Cooperação Técnica STJ/TJMG n. 8/2017, entre o STJ e o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, cujo objeto é fixar obrigações mútuas para aprimorar a aplicação prática do sistema de precedentes estabelecido pelo Código de Processo Civil de 2015 e a gestão de processos correlatos a esse sistema. 2017-12-01T12:53:53Z 2017-12-01T12:53:53Z 2017-11-30 2017-12-01 Ato administrativo Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 1° dez. 2017. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/115364 pt-BR EAC Open access
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Extrato de Termo de Cooperação Técnica
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