Resolução nº 16, de 28 de setembro de 2005

Acompanha anexo

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Outros Autores: PRE
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2005
Assuntos:
Gestão fiscal, relatório, aprovação
Lei de responsabilidade fiscal
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-12202024-05-28 Resolução nº 16, de 28 de setembro de 2005 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) PRE Gestão fiscal, relatório, aprovação Lei de responsabilidade fiscal Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000 Acompanha anexo Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). 2005-09-29T16:01:28Z 2005-09-29T16:01:28Z 2005-09-28 2005-09-29 Ato administrativo Diário Oficial da União, 29 set. 2005. Seção 1, p. 124. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/1220 pt_BR RES 37380 bytes application/pdf
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