Portaria STJ/GP n. 317 de 23 de outubro de 2018

Fica suspenso o expediente da Secretaria do Tribunal nos dias 1º e 2 de novembro de 2018. A contagem dos prazos processuais observará os arts. 219 e 224, § 1º, do Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015).

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2018
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