Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 22 de novembro de 2018

Revoga a Instrução Normativa STJ/GP n. 11 de 12 de agosto de 2015.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2018
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Resumo: Revoga a Instrução Normativa STJ/GP n. 11 de 12 de agosto de 2015.