Edital n. 5 de 2 de setembro de 2019

Torna público que será realizada, no dia 11.9.2019, às 9 horas, sessão plenária destinada a analisar o anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação do TRF da 6ª Região e sobre o aumento do número de juízes do TRF da 1ª Região e anteprojetos de lei que dispõem sobre a transformação de cargos vagos d...

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Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Tipo de documento: Ato administrativo
Idioma: Português
Publicado em: 2019
Assuntos:
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Resumo: Torna público que será realizada, no dia 11.9.2019, às 9 horas, sessão plenária destinada a analisar o anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação do TRF da 6ª Região e sobre o aumento do número de juízes do TRF da 1ª Região e anteprojetos de lei que dispõem sobre a transformação de cargos vagos de Juiz Federal Substituto no quadro permanente da Justiça Federal das cinco regiões em cargos de Juiz de TRF e sobre a alteração da Lei n. 9.967/2000, bem como eleger membros para o Conselho da Justiça Federal e para o Tribunal Superior Eleitoral.